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Roteiro de Justiça Fiscal

Paulo Cardoso e Carlos Valentim

Uma obra que alia a visão prática dos problemas a uma profunda e rigorosa análise da lei, numa linguagem acessível ao leigo, ao estudante e aos profissionais da área. A obra reúne preceitos do RCPIT, LGT, CPPT, CPC, RGIT, e legislação avulsa e contém mais de 30 minutas, formulários e petições prontos a utilizar.

 

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Paulo Cardoso e Carlos Valentim

Paulo Cardoso

- Inspector tributário.

- Licenciado em Auditoria.

- Formador na área da fiscalidade.

- Exerce funções actualmente na Direcção de Finanças de Bragança.


Carlos Valentim

- Técnico de Administração Tributário adjunto.

- Coordenador de equipa.

- Licenciado em economia / finalista de Direito.

- Formador DGCI. Exerce funções na Divisão de Gestão da Divida Executiva na Direcção de Finanças do Porto.

 

 

Estrutura da obra:
- A relação jurídica tributária
- O procedimento de inspecção tributária
- Tributação por métodos indirectos
- A derrogação do segredo/sigilo bancário
- Meios de defesa do contribuinte perante a administração fiscal
- O processo de execução fiscal
- As infracções tributárias

Para além da análise e tratamento das diversas temáticas, este livro contém ainda as perguntas mais frequentes com respostas práticas e diretas (alguns exemplos):

- Posso ser alvo de um procedimento inspetivo a todo o tempo?

- Qual o prazo de duração de um procedimento de inspeção?

- Quando é que se considera iniciado um procedimento de inspeção?

- Para reclamar a liquidação tenho que pagar primeiro ou, se pagar, deixo de poder reclamar?

  • Autor: Paulo Cardoso e Carlos Valentim
  • ISBN: 9789727884001
  • Peso: 0.895000 Kg
  • Data de Edição: março 2011
  • Editor: Grupo Editorial Vida Económica
  • Idioma: Português
  • Medidas: 17 x 24,5 cm
  • Nº de páginas: 576

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