Descomplicar o Orçamento do Estado 2023

Filipa Matias Magalhães, Maria Leitão Pereira

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Sobre o Autor

Filipa Matias Magalhães, Maria Leitão Pereira

Filipa Matias Magalhães
Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Pós-Graduada em Ciências Jurídico-Políticas e Mestre em Direito (pré-Bolonha), pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, na vertente de Ciências Jurídico-Políticas.
Doutoranda em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Assistente Convidada da Universidade de Aveiro.
Foi, durante 8 anos, jurista nos Serviços Municipalizados de Aveiro, onde exerceu as funções de jurista e, nos últimos 2 anos, de responsável pelos Recursos Humanos.
Advogada com a especialidade de Direito Administrativo, Direito do Trabalho em Funções Públicas e Direito do Trabalho.
Formadora em ações e oradora em seminários promovidos pela Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas, com a qual tem colaborado na elaboração de manuais do Direito do Trabalho, pela UNAVE, CEFA, entre outras entidades.
Voluntária da associação de apoio jurídico PROBONO Portugal e da Cruz Vermelha Portuguesa no domínio da Igualdade de Género e da sensibilização para o Bullying e a Violência Doméstica.

Autora dos livros Manual de Trabalho para o Terceiro Setor, Manual do Contrato de Trabalho, Manual do Emprego Público e Regulamento Geral da Proteção de Dados.

Maria Leitão Pereira
Doutoranda em Ciências Económicas e Empresariais (Gestão ), pós-graduada em emprego público, Maria Leitão Pereira é licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e detentora de Maîtrise en Droit Mention Droit des affaires na Faculté de Droit da Université Jean Moulin Lyon 3. Foi responsável pelos Recursos Humanos da Universidade de Aveiro durante uma década e é atualmente jurista do ISCTE-IUL. É formadora em várias instituições e é coautora de diversos livros sobre as relações laborais e a protecção de dados pessoais.

Pelo nono ano consecutivo e tendo em conta a importância que tem vindo a assumir o Descomplicar o Orçamento do Estado para os
profissionais das mais variadas áreas, propomo-nos descomplicar o diploma orçamental.

Assim, desafiamos novamente especialistas das mais variadas áreas de saber, para connosco, numa abordagem descomplicada, partilharem a sua reflexão sobre as principais normas da Lei do Orçamento do Estado para o ano 2023.

A experiência tem demonstrado que o conhecimento das disposições deste documento é essencial e determinante para uma correta
aplicação dos diplomas legais em vigor. Esperamos que esta obra possa ajudar o leitor a encontrar respostas para as questões e dúvidas que a Lei do Orçamento do Estado suscitam.

Com prefácio de Paula Franco, Bastonária da OCC

Temas tratados na obra e respetivos autores:
- Introdução descomplicada ao Orçamento de Estado para o ano 2023
Maria Leitão Pereira
- O Orçamento de Estado: que impacto nos procedimentos para aquisição/locação de bens, aquisição de serviços e empreitadas no ano de 2023?
Maria Alexandra Martins
- Os Incentivos Fiscais ao Investimento do Orçamento do Estado
Marta Machado de Almeida e João de Freitas Jacob
- A isenção de IMT na aquisição de imóveis para revenda no Orçamento do Estado para 2023
Anabela Santos
- Alterações ao regime dos Recursos Humanos na Administração Pública – um regimede continuidade ou sem grandes novidades?
Filipa Matias Magalhães
- A Segurança Social no Orçamento do Estado de 2023
Teresa Cruz Almeida
- O enquadramento legal da habitação, de forma descomplicada, na LOE para 2023
Ana de Campos Cruz
- As implicações da LOE nas autarquias locais: doçura ou travessura?
Andreia Lopes
- Mínimo de existência em sede de IRS ano 2023
António Paulo Lemos Marinho e Alice Manuela Araújo Ferreira
- A LOE de 2023 e sua aplicabilidade na Gestão de Recursos Humanos das Instituições de Ensino Superior Públicas
Maria Helena Matos e Ana Isabel Silva
- Os Criptoativos no Orçamento do Estado para 2023
João Antunes
- Alteração do limite do Volume de Negócios para a aplicação do Regime Especial de Isenção do IVA
João Morcela Reis
- Os benefícios fiscais às empresas no Orçamento do Estado 2023
Ricardo Codeço e Tiago Martins de Oliveira

Autor: Filipa Matias Magalhães, Maria Leitão Pereira
ISBN: 9789897689888
Título: Descomplicar o Orçamento do Estado 2023
Data de Edição: fevereiro 2023
Editor: Grupo Editorial Vida Económica
Idioma: Português
Medidas: 15,5 x 23cm
Nº de páginas: 208