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Direito Aduaneiro da União - 2ª Edição

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Direito Aduaneiro da União - 2ª Edição

Joaquim Fernando Ricardo - Aderito Silva

Do mesmo autor de Direito Tributário
DIREITO ADUANEIRO DA UNIÃO - ANOTADO E REMISSIVO
- Código Aduaneiro e Legislação Complementar da União
- Princípios Fiscais e de Procedimento
- Impostos sobre o Consumo
- Legislação Complementar
- Índice alfabético das mercadorias e Código Pautal
- Índice geral alfabético

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Joaquim Fernando Ricardo - Aderito Silva

O autor é licenciado em Contabilidade e Gestão de Empresas e Pós-Graduado em Prospectiva e Estratégia das Organizações.
Possui alguns trabalhos publicados em revistas especializadas em fiscalidade e contabilidade.
Consultor de empresas (ex-quadro superior da Administração Tributária) - Autoridade Tributária.
Colaborou em diversas pós-graduações em Contabilidade e Fiscalidade e diversos cursos de especialização em fiscalidade.

Colaboração e Revisão de: Adérito Silva
Mestrando em Auditoria no ISCAP
Licenciado em Contabilidade e Administração pelo ISCAP
Técnico Verificador da AT

Do mesmo autor de Direito Tributário
DIREITO ADUANEIRO DA UNIÃO - ANOTADO E REMISSIVO
- Código Aduaneiro e Legislação Complementar da União
- Princípios Fiscais e de Procedimento
- Impostos sobre o Consumo
- Legislação Complementar
- Índice alfabético das mercadorias e Código Pautal
- Índice geral alfabético

ESTRUTURA DA OBRA:
PARTE I – Princípios e procedimento
- CRP - Constituição da Republica Portuguesa
- LGT - Lei Geral Tributária
- CPPT - Código de Procedimento e do Processo Tributário
- RGIT - Regime Geral das Infrações Tributárias
- RCPITA - Regime Complementar de Procedimento da Inspeção Tributária e Aduaneira

PARTE II – Legislação aduaneira
- CAU – Código Aduaneiro da União
- AD – Ato Delegado do Código Aduaneiro da União
- ADMT – Ato Delegado: Medidas transitórias do Código Aduaneiro da União
- AE – Ato de Execução do Código Aduaneiro da União

PARTE III - Impostos sobre o consumo
- CIVA – Código do Imposto Sobre o Valor Acrescentado
- RITI – Regime do IVA nas Transações Intracomunitárias
- CIEC – Código dos Impostos Especiais de Consumo
- CISV – Código do Imposto sobre Veículos

PARTE IV – Legislação complementar

PARTE V – Ajuda a consulta: Índices Gerais
Índice alfabético das mercadorias e Código Pautal
Índice geral alfabético

Do mesmo autor do Direito Tributário, o DIREITO ADUANEIRO DA UNIÃO, agora na 2ª edição, veio ocupar na área aduaneira o vazio que existia no campo editorial.
A enorme adesão dos profissionais desta importante área fiscal, no primeiro ano de lançamento, justifica a presente edição que foi objeto de atualização legislativa, e melhorada com mais comentários e anotações, que se vêm juntar às abundantes remissões que ajudam na análise das normas e indicam caminhos.

PÚBLICO-ALVO
Profissionais da área aduaneira e dos operadores económicos (importadores e exportadores, despachantes oficiais, transitários, agentes de navegação, etc.) que diariamente labutam neste labirinto de legislação que se encontrava dispersa.

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  • Autor: Joaquim Fernando Ricardo - Aderito Silva
  • ISBN: 9789897684494
  • Título: Direito Aduaneiro da União - 2ª Edição
  • Data de Edição: fevereiro 2018
  • Editor: Grupo Editorial Vida Económica
  • Idioma: Português
  • Medidas: 17 x 23,5 cm
 

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