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Descomplicar o Orçamento do Estado 2018

Filipa Matias Magalhães, Maria Leitão Pereira

Aqui poderá encontrar a resposta para algumas das dúvidas mais prementes relativamente às alterações introduzidas pela Lei do Orçamento de Estado para 2018.

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Filipa Matias Magalhães, Maria Leitão Pereira

Filipa Matias Magalhães
Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Pós-Graduada em Ciências Jurídico-Políticas e Mestre em Direito (pré-Bolonha), pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, na vertente de Ciências Jurídico-Políticas.
Doutoranda em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Assistente Convidada da Universidade de Aveiro.
Foi, durante 8 anos, jurista nos Serviços Municipalizados de Aveiro, onde exerceu as funções de jurista e, nos últimos 2 anos, de responsável pelos Recursos Humanos.
Advogada com a especialidade de Direito Administrativo, Direito do Trabalho em Funções Públicas e Direito do Trabalho.
Formadora em ações e oradora em seminários promovidos pela Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas, com a qual tem colaborado na elaboração de manuais do Direito do Trabalho, pela UNAVE, CEFA, entre outras entidades.
Voluntária da associação de apoio jurídico PROBONO Portugal e da Cruz Vermelha Portuguesa no domínio da Igualdade de Género e da sensibilização para o Bullying e a Violência Doméstica.

Maria Leitão Pereira
Atualmente Chefe de Divisão da Área dos Recursos Humanos da Universidade de Aveiro. Iniciou a atividade profissional como advogada tendo depois integrado à Universidade de Aveiro no âmbito da Assessoria Jurídica, colaborando na qualidade de jurista.
Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra após a realização de exame “ad-hoc” versando sobre o Direito Positivo Português, Pós-Graduada em Direito de Emprego Público da Universidade de Coimbra.
Detentora de Maîtrise en Droit Mention Droit des affaires na Faculté de Droit da Université Jean Moulin Lyon 3 (França), e do Diplôme Universitaire de Technologie des Carrières Juridiques no Institut Universitaire de Technologie da Université Jean Moulin Lyon 3. Co-coordenadora do Livro “Descomplicar o Orçamento de Estado 2015”

 

Prefácio de Carla Tavares. Deputada à Assembleia da República, Membro das Comissões de Trabalho e Segurança Social, de Assuntos Europeus e de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.

Face ao sucesso dos anos anteriores e ao reconhecimento da importância para profissionais de várias áreas, esta obra vem novamente descomplicar o diploma orçamental.
Conta com um conjunto de especialistas com responsabilidades nas mais variadas áreas (fiscais, contabilísticas, docência e Administração Pública, central e local, entre outras), que vão dar o seu contributo nesta tarefa de descomplicar a Lei do Orçamento de Estado para 2018, escrutinando-a em conjunto com os diplomas que altera ou complementa.

Aqui poderá encontrar a resposta para algumas das dúvidas mais prementes relativamente às alterações introduzidas pela Lei do Orçamento de Estado para 2018.

Quais são as novidades em termos de tributação dos rendimentos da categoria B? Quais são as regras que se aplicam à contratação
pública em 2018? Como se processa o descongelamento das carreiras na Administração Pública? Quais são os novos mecanismos
de acesso à habitação? Como serão atualizados os valores das pensões?
Estas são apenas algumas das questões que são abordadas no presente livro.

A experiência tem demonstrado que o conhecimento das disposições do Orçamento do Estado é essencial e determinante para uma correta aplicação dos diplomas legais em vigor.
Esta edição de 2018 do Descomplicar o Orçamento do Estado vai ajudá-lo a encontrar respostas para as questões e dúvidas que a Lei do Orçamento de Estado suscita.

Temas tratados na obra e respetivos autores:
- O regime “(des)complicado” da categoria B (João de Castro Batista e Ricardo Codeço)
- A nova impenhorabilidade parcial dos rendimentos de trabalhadores independentes (Gonçalo Simões de Almeida)
- O OE e o trabalho dependente – Ou como é preciso que algo mude para que muita coisa permaneça na mesma (Rita Garcia Pereira)
- Os titulares de pensões face à Lei do Orçamento de Estado para 2018 (Maria Leitão Pereira)
- As obrigações de transparência na banca pública (Maria Leitão Pereira e Filipa Matias Magalhães)
- Contratos de aquisição de serviços – as regras (Teresa Cruz Almeida)
- A reabilitação e o arrendamento, enquanto mecanismos de acesso à habitação, na Lei do Orçamento de Estado para 2018 (Ana de Campos Cruz)
- Do equilíbrio orçamental à progressão e valorização – um esboço de um novo paradigma de gestão de recursos humanos no setor público? (Filipa Matias Magalhães)
- Progressões remuneratórias: inversão do sentido da marcha (Sara Magalhães e Sofia Ventura)
- A Lei do Orçamento de Estado 2018 e o controlo de recrutamento de trabalhadores – regime geral (Miguel Lucas Pires)
- A Lei do Orçamento do Estado e a gestão de recursos humanos nos municípios (Joaquim Belo Faustino)
- A Lei do Orçamento de Estado como limitador ao regime geral de recrutamento de trabalhadores pelas instituições de ensino superior públicas: o caso das universidades (Maria Alexandra Martins)
- SNS e empresas públicas do estado (Aida Valente)
- Novidades no campo Segurança Social e ipss (J. M. Simões de Almeida e Inês Krusse Gomes)

  • Autor: Filipa Matias Magalhães, Maria Leitão Pereira
  • ISBN: 9789897684418
  • Título: Descomplicar o Orçamento do Estado 2018
  • Data de Edição: janeiro 2018
  • Editor: Grupo Editorial Vida Económica
  • Idioma: Português
  • Medidas: 15,5 x 23 cm
  • Nº de páginas: 240
 

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