São objecto de análise os seguintes temas/institutos:

Contrato de Mútuo;

Abertura de Crédito;

Reestruturação de Créditos;

Hipoteca;

Consignação de Rendimentos;

Outras Garantias (Penhor; Fiança; Garantia Bancária e Carta de Conforto).

A abordagem aos temas de cada volume, em especial no que ora se publica, desenvolve-se em cinco vertentes, a saber:

1.ª - Âmbito (noções essenciais, características e tipologias jurídicas);

2.ª - Quadro legal (indicação das disposições legais aplicáveis);

3.ª - Comentários (alerta-se para as questões controversas e de natureza prática, relativas à celebração dos contratos e das escrituras públicas);

4.ª - Minutas e formulários (apresentação de minutas, das cláusulas contratuais e menções tipo);

5.ª - Jurisprudência relevante (identificação de Acórdãos e transcrição dos respectivos sumários). No final do livro, como anexo, são reproduzidas as disposições legais citadas mais relevantes, de modo a facilitar a compreensão das matérias e dos institutos abordados.


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ÍNDICE GERAL

CONTRATO DE MÚTUO

I Âmbito

II Quadro legal

III Comentários

IV Minutas / Formulários

V Jurisprudência relevante

ABERTURA DE CRÉDITO

I Âmbito

II Quadro legal

III Comentários

IV Minutas / Formulários

V Jurisprudência relevante

REESTRUTURAÇÃO DE CRÉDITOS

I Âmbito

II Quadro Legal

III Comentários

IV Minutas / Formulários

V Jurisprudência relevante

HIPOTECA

I Âmbito

II Quadro Legal

III Comentários

IV Minutas / Formulários

V Jurisprudência relevante

CONSIGNAÇÃO DE RENDIMENTOS

I Âmbito

II Quadro Legal

III Comentários

IV Minutas / Formulários

V Jurisprudência relevante

OUTRAS GARANTIAS

I Âmbito

II Quadro Legal

III Comentários

IV Minutas / Formulários

V Jurisprudência relevante

ANEXOS

Disposições Legais Relevantes

Código Civil

Código Comercial

Código dos Valores Mobiliários

Código de Processo Civil

Código do Registo Predial

Código do Notariado

Código do Imposto do Selo

Código das Sociedades Comerciais

Lei Uniforme sobre Letras e Livranças

Decreto-Lei n.º 29833/39, de 17 de Agosto

Decreto-Lei n.º 32765/43, de 29 de Abril

Decreto-Lei n.º 344/78, de 17 de Novembro

Regime Jurídico das Cláusulas Contratuais Gerais

Decreto-Lei n.º 32/89, de 25 de Janeiro

Regime Geral das Instituições de Crédito

e Sociedades Financeiras (RGICSF)

Decreto-Lei n.º 255/93, de 15 de Julho

Decreto-Lei n.º 220/94, de 23 de Agosto

Decreto-Lei n.º 349/98, de 11 de Novembro

Decreto-Lei n.º 105/2004, de 8 de Maio

Decreto-Lei n.º 240/2006, de 22 de Dezembro