promo

Novo Regime dos Empreendimentos Turísticos

» Adicionar à minha lista de desejos

Novo Regime dos Empreendimentos Turísticos

Carlos Nabais, Manteigas Martins, A. Raposo Subtil. Joao Ricardo

A presente colectânea surge na sequência da aprovação do novo regime jurídico da instalação, exploração e funcionamento dos empreendimentos turísticos (RJIEFET), que vem proceder à revogação dos diversos diplomas que regulavam esta matéria.

Mais detalhes

€ 20,00

Ao comprar este produto pode ganhar até 20 pontos com Vida. Seu carrinho totalizará 20 pontos que podem ser convertidos num vale de desconto de € 2,00.


Carlos Nabais, Manteigas Martins, A. Raposo Subtil. Joao Ricardo

A presente colectânea surge na sequência da aprovação do novo regime jurídico da instalação, exploração e funcionamento dos empreendimentos turísticos (RJIEFET), que vem proceder à revogação dos diversos diplomas que regulavam esta matéria, agilizando o acesso às normas reguladoras da actividade e visando, nomeadamente, a sua articulação com as alterações introduzidas nos regimes jurídicos da urbanização e da edificação e dos instrumentos de gestão territorial.

A estrutura deste trabalho incide, pois, fundamentalmente, sobre o diploma que estabelece o Regime Jurídico da Instalação e do Funcionamento dos Empreendimentos Turísticos (aprovado pelo Decreto-Lei nº 39/2008, de 7 de Março), as portarias publicadas posteriormente que vêm concretizar toda a matéria plasmada no novo regime e, ainda, a lei que define o Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE), aprovado pelo Decreto-Lei nº 555/99, de 16 de Dezembro, alterado pela Lei nº 60/2007, de 4 de Setembro, e as portarias que o regulamentam. Para facilidade de consulta e enriquecimento desta colectânea é inserida a principal legislação conexa aos regimes mencionados.

  • Autor: Carlos Nabais, Manteigas Martins, A. Raposo Subtil. Joao Ricardo
  • ISBN: 9789727882823
  • Peso: 0.766000 Kg
  • Data de Edição: Outubro 2008
  • Editor: Grupo Editorial Vida Económica
  • Idioma: Português
  • Medidas: 23x15 cm
  • Nº de páginas: 596
 

Carrinho

Não tem produtos no carrinho

€ 0,00 Expedição € 0,00 Total

Finalizar Encomenda

Calendário de Formações

Encontre-nos no Facebook