Epub - Descomplicar o Orçamento do Estado 2020

Filipa Matias Magalhães, Maria Leitão Pereira

A nova edição Descomplicar o Orçamento do Estado 2020 ajuda-o a encontrar respostas para as questões e dúvidas que a Lei do Orçamento de Estado suscita.

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Sobre o Autor

Filipa Matias Magalhães, Maria Leitão Pereira

Filipa Matias Magalhães
Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Pós-Graduada em Ciências Jurídico-Políticas e Mestre em Direito (pré-Bolonha), pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, na vertente de Ciências Jurídico-Políticas.
Doutoranda em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Assistente Convidada da Universidade de Aveiro.
Foi, durante 8 anos, jurista nos Serviços Municipalizados de Aveiro, onde exerceu as funções de jurista e, nos últimos 2 anos, de responsável pelos Recursos Humanos.
Advogada com a especialidade de Direito Administrativo, Direito do Trabalho em Funções Públicas e Direito do Trabalho.
Formadora em ações e oradora em seminários promovidos pela Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas, com a qual tem colaborado na elaboração de manuais do Direito do Trabalho, pela UNAVE, CEFA, entre outras entidades.
Voluntária da associação de apoio jurídico PROBONO Portugal e da Cruz Vermelha Portuguesa no domínio da Igualdade de Género e da sensibilização para o Bullying e a Violência Doméstica.

Autora dos livros Manual de Trabalho para o Terceiro Setor, Manual do Contrato de Trabalho, Manual do Emprego Público e Regulamento Geral da Proteção de Dados.

Maria Leitão Pereira
Doutoranda em Ciências Económicas e Empresariais (Gestão ), pós-graduada em emprego público, Maria Leitão Pereira é licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e detentora de Maîtrise en Droit Mention Droit des affaires na Faculté de Droit da Université Jean Moulin Lyon 3. Foi responsável pelos Recursos Humanos da Universidade de Aveiro durante uma década e é atualmente jurista do ISCTE-IUL. É formadora em várias instituições e é coautora de diversos livros sobre as relações laborais e a protecção de dados pessoais.

Face ao sucesso dos anos anteriores e ao reconhecimento da importância para profissionais de várias áreas, esta obra vem novamente descomplicar o diploma orçamental. Com Prefácio de Paula Franco, bastonária da Ordem dos Contabilistas Certificados, esta nova edição inclui contributos de um conjunto alargado de especialistas com responsabilidades nas mais variadas áreas (fiscais, contabilísticas, docência e Administração Pública, central e local, entre outras), que vão dar o seu contributo nesta tarefa de descomplicar a Lei do Orçamento de Estado para 2020, escrutinando-a em conjunto com os diplomas que altera ou complementa. Aqui, o leitor poderá encontrar a resposta para algumas das dúvidas mais prementes relativamente às alterações introduzidas pela Lei do Orçamento de Estado para 2020. A nova edição "Descomplicar o Orçamento do Estado 2020" ajuda-o a encontrar respostas para as questões e dúvidas que a Lei do Orçamento de Estado suscita.

Temas tratados na obra e respetivos autores:

• OE 2020 e os Impostos sobre o Rendimento (António Carlos Gomes Dias (PhD))

• Tributação Indireta no OE 2020 (Marta Machado de Almeida)

• Alteração das Taxas de Tributação Autónoma e a Contribuição na formação da Taxa Efetiva de Imposto (José Pedro Farinha, Domingos Cascais e José João Monteiro)

• Tributação de Mais-Valias na Afetação e Desafetação de Imóveis à/da Categoria B do IRS (Paulo Marques)

• A Habitação na Lei do Orçamento de Estado Para 2020 (Ana de Campos Cruz)

• Das Alterações do Orçamento do Estado para 2020 ao Regime de Tributação do Alojamento Local (Ricardo Codeço)

• Regime dos Residentes Não Habituais na Lei do Orçamento do Estado Para 2020 (Miguel Coutinho)

• 2020: O Desafio do SNC-AP nas Freguesias (Carla Linder Martins)

• Participação dos Municípios nas Receitas do IVA no Contexto das Smart Cities (Carlos Vilas Boas)

• Alterações ao Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social (Teresa Cruz Almeida)

• O Orçamento de Estado e os Contratos de Prestação de Serviços e o Seu (Isolamento) Jurídico (Sérgio Cunha)

• Cuidar de quem cuida, uma realidade que já não pode recuar (Carla Tavares)

• Crónicas de uma Lei Orçamental em tempo de crise: o que esperar destas Medidas Orçamentais no momento de crise e pós-crise Covid19? (Filipa Matias Magalhaes)

• Os rendimentos dos pensionistas e a Lei do Orçamento de Estado para o ano 2020 (Maria Leitão Pereira)

• O orçamento de estado, um instrumento de gestão essencialmente financeiro, mas com impacto direto na vida pessoal e profissional das pessoas singulares - em que medida? (Maria Alexandra Martins)

• Os concursos das carreiras docentes do ensino superior: recrutamento versus progressão na carreira e a Lei de Execução Orçamental para 2019 (Aleida Vaz de Carvalho)

• Orçamento de estado 2020: notas sobre a saúde (Vanessa Cardoso Correia)