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Descomplicar o Orçamento do Estado 2019

Filipa Matias Magalhães, Maria Leitão Pereira

Esta edição de 2019 do Descomplicar o Orçamento do Estado vai ajudá- lo a encontrar respostas para as questões e dúvidas que a Lei do Orçamento de Estado suscita.

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Filipa Matias Magalhães, Maria Leitão Pereira

Filipa Matias Magalhães
Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Pós-Graduada em Ciências Jurídico-Políticas e Mestre em Direito (pré-Bolonha), pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, na vertente de Ciências Jurídico-Políticas.
Doutoranda em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Assistente Convidada da Universidade de Aveiro.
Foi, durante 8 anos, jurista nos Serviços Municipalizados de Aveiro, onde exerceu as funções de jurista e, nos últimos 2 anos, de responsável pelos Recursos Humanos.
Advogada com a especialidade de Direito Administrativo, Direito do Trabalho em Funções Públicas e Direito do Trabalho.
Formadora em ações e oradora em seminários promovidos pela Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas, com a qual tem colaborado na elaboração de manuais do Direito do Trabalho, pela UNAVE, CEFA, entre outras entidades.
Voluntária da associação de apoio jurídico PROBONO Portugal e da Cruz Vermelha Portuguesa no domínio da Igualdade de Género e da sensibilização para o Bullying e a Violência Doméstica.

Maria Leitão Pereira
Atualmente Chefe de Divisão da Área dos Recursos Humanos da Universidade de Aveiro. Iniciou a atividade profissional como advogada tendo depois integrado à Universidade de Aveiro no âmbito da Assessoria Jurídica, colaborando na qualidade de jurista.
Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra após a realização de exame “ad-hoc” versando sobre o Direito Positivo Português, Pós-Graduada em Direito de Emprego Público da Universidade de Coimbra.
Detentora de Maîtrise en Droit Mention Droit des affaires na Faculté de Droit da Université Jean Moulin Lyon 3 (França), e do Diplôme Universitaire de Technologie des Carrières Juridiques no Institut Universitaire de Technologie da Université Jean Moulin Lyon 3. Co-coordenadora do Livro “Descomplicar o Orçamento de Estado 2015”

Prefácio de Paula Franco, bastonária da Ordem dos Contabilistas Certificados.

Face ao sucesso dos anos anteriores e ao reconhecimento da importância para profissionais de várias áreas, esta obra vem novamente descomplicar o diploma orçamental.

Conta com um conjunto de especialistas com responsabilidades nas mais variadas áreas (fiscais, contabilísticas, docência e Administração Pública, central e local, entre outras), que vão dar o seu contributo nesta tarefa de descomplicar a Lei do Orçamento de Estado para 2019, escrutinando-a em conjunto com os diplomas que altera ou complementa.
Aqui poderá encontrar a resposta para algumas das dúvidas mais prementes relativamente às alterações introduzidas pela Lei do Orçamento de Estado para 2019.

Esta edição de 2019 do Descomplicar o Orçamento do Estado vai ajudá- lo a encontrar respostas para as questões e dúvidas que a Lei do Orçamento de Estado suscita.

Temas tratados na obra e respetivos autores:
- OE 2019 e os Impostos Sobre o Rendimento (António Carlos Gomes Dias)
- Alterações em Sede de IRS e IRC (Paulo Marques)
- Tributação Indireta no OE 2019 (Marta Machado de Almeida e Rita Arcanjo Medalho)
- Contribuição das tributações autónomas na formação da taxa efetiva de imposto (Domingos Cascais, José João Monteiro e José Pedro Farinha)
- Alterações ao Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social – O Regime dos Trabalhadores Independentes (Teresa Cruz Almeida)
- Conciliação Trabalho-Família-Vida Pessoal na LOE: o artigo 25.º (Joaquim Belo Faustino)
- Alicerces para a construção de uma Função Pública mais qualificada e motivada: constrangimentos e oportunidades (Filipa Matias Magalhães)
- A Lei do Orçamento de Estado 2019 e o controlo de recrutamento de Trabalhadores – Regime Geral (Miguel Lucas Pires)
- A Lei do Orçamento de Estado como limitador ao Regime Geral de Recrutamento de Trabalhadores pelas instituições de Ensino Superior Públicas: o caso das Universidades no ano de 2019 (Maria Alexandra Martins)
- Os pensionistas face à Lei do Orçamento de Estado para o ano 2019 (Maria Leitão Pereira)
- A discriminação – finalmente – positiva dos territórios do interior do país (Ricardo Codeço)
- Descentralização administrativa na LOE 2019 - a distância que separa querer e poder (Joana Lobo Xavier e Isilda Castro)
- A Habitação na Lei do Orçamento de Estado para 2019 (Ana de Campos Cruz)
- Um Orçamento de Estado que promove a inovação empresarial para aumentar a competitividade e promover a internacionalização das empresas … Mais do mesmo? (Isabel L. Gomes)

  • Autor: Filipa Matias Magalhães, Maria Leitão Pereira
  • ISBN: 9789897685545
  • Título: Descomplicar o Orçamento do Estado 2019
  • Data de Edição: fevereiro 2019
  • Editor: Grupo Editorial Vida Económica
  • Idioma: Português
  • Medidas: 15,5 x 23 cm
  • Nº de páginas: 256

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