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Descomplicar o Orçamento do Estado 2017

Filipa Matias Magalhães, Maria Leitão Pereira

Face ao sucesso dos anos anteriores, esta edição vem novamente descomplicar aquele que tem sido um instrumento jurídico de grande importância.
A Lei do Orçamento do Estado de 2017 destaca-se pelas disposições e soluções inovadoras, embora de difícil interpretação - como tem sido a sua marca.

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Filipa Matias Magalhães, Maria Leitão Pereira

Filipa Matias Magalhães
Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Pós-Graduada em Ciências Jurídico-Políticas e Mestre em Direito (pré-Bolonha), pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, na vertente de Ciências Jurídico-Políticas.
Doutoranda em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Assistente Convidada da Universidade de Aveiro.
Foi, durante 8 anos, jurista nos Serviços Municipalizados de Aveiro, onde exerceu as funções de jurista e, nos últimos 2 anos, de responsável pelos Recursos Humanos.
Advogada com a especialidade de Direito Administrativo, Direito do Trabalho em Funções Públicas e Direito do Trabalho.
Formadora em ações e oradora em seminários promovidos pela Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas, com a qual tem colaborado na elaboração de manuais do Direito do Trabalho, pela UNAVE, CEFA, entre outras entidades.
Voluntária da associação de apoio jurídico PROBONO Portugal e da Cruz Vermelha Portuguesa no domínio da Igualdade de Género e da sensibilização para o Bullying e a Violência Doméstica.

Maria Leitão Pereira
Atualmente Chefe de Divisão da Área dos Recursos Humanos da Universidade de Aveiro. Iniciou a atividade profissional como advogada tendo depois integrado à Universidade de Aveiro no âmbito da Assessoria Jurídica, colaborando na qualidade de jurista.
Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra após a realização de exame “ad-hoc” versando sobre o Direito Positivo Português, Pós-Graduada em Direito de Emprego Público da Universidade de Coimbra.
Detentora de Maîtrise en Droit Mention Droit des affaires na Faculté de Droit da Université Jean Moulin Lyon 3 (França), e do Diplôme Universitaire de Technologie des Carrières Juridiques no Institut Universitaire de Technologie da Université Jean Moulin Lyon 3. Co-coordenadora do Livro “Descomplicar o Orçamento de Estado 2015”

 

 

Prefácio de Pedro Cegonho.

Face ao sucesso dos anos anteriores, esta edição vem novamente descomplicar aquele que tem sido um instrumento jurídico de grande importância.

A Lei do Orçamento do Estado de 2017 destaca-se pelas disposições e soluções inovadoras, embora de difícil interpretação - como tem tido a sua marca.
A obra conta com um conjunto de especialistas com responsabilidades nas mais variadas áreas (fiscal, contabilística, docência e Administração Pública, central e local, entre outras) – que dão o seu contributo nesta tarefa de descomplicar a Lei do Orçamento do Estado para 2017, escrutinando-a em conjunto com os diplomas que altera ou complementa.

Quais são as novidades em termos de IRS? E de IVA? Quais são as regras que se aplicam à contratação pública em 2017? Os serviços da Administração Pública podem recrutar livremente ou estão ainda sujeitos a alguma limitação? Podem os trabalhadores ser remunerados com algum acréscimo? Como se processará o pagamento do subsídio de Natal? Como serão atualizadas as pensões?

Estas são apenas algumas das questões abordadas no livro. Uma vez que o conhecimento das disposições do Orçamento do Estado
é essencial e determinante para uma correta aplicação dos diploma legais em vigor, esta obra vai ajudar a encontrar respostas para as questões e dúvidas que a Lei do Orçamento do Estado suscita.

Temas tratados na obra e respetivos autores:
- A Lei do Orçamento de Estado 2017 e o controlo do recrutamento e trabalhadores − regime geral (Miguel Lucas Pires)
- As exceções ao regime geral de recrutamento: as instituições de ensino superior públicas. E em 2017? (Maria Alexandra Martins)
- Gestão integrada dos recursos humanos à luz da LOE 2017 (Filipa Matias Magalhães)
- O Regime da Aposentação e da Reforma na Lei do Orçamento de Estado para 2017 (Maria Leitão Pereira)
- Aquisições de serviços − uma história interminável? (Pedro Teixeira)
- Contratos de prestação de serviços na modalidade de tarefa e avença (Diogo Duarte de Campos)
- O novo OE e a Saúde: em especial, as Parcerias Público-Privadas na Saúde (Isa António)
- O Orçamento do Estado de 2017 e a Segurança Social (Teresa Cruz Almeida)
- A (in)Justa repartição financeira dos recursos entre o Estado as Freguesias (Carla Reis)
- O reforço da autonomia local em matéria tributária – concessão de benefícios fiscais através de isenção e redução de impostos locais (alteração do art. 16.º da Lei nº 73/2013, introduzida pela LOE 2017) (Joana Lobo Xavier e Isilda Castro)
- Os Impostos Diretos no Orçamento do Estado 2017 (João Antunes e Marco Vieira Nunes)
- Tributação do consumo e do património no OE 2017 (Marta Machado de Almeida)
- Plano Especial de Redução do Endividamento ao Estado (Rogério M. Fernandes Ferreira e outros)

  • Autor: Filipa Matias Magalhães, Maria Leitão Pereira
  • ISBN: 9789897683121
  • Título: Descomplicar o Orçamento do Estado 2017
  • Data de Edição: janeiro 2017
  • Editor: Grupo Editorial Vida Económica
  • Idioma: Português
  • Medidas: 15,5 x 23 cm
  • Nº de páginas: 240
 

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