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Direito Tributário 2017 - Coletânea de Legislação 19ª Edição

Joaquim Fernando Ricardo

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A obra mais completa. Versão atualizada e comentada.

Revista e melhorada com todas as alterações ocorridas durante o ano 2016 incluindo o Orçamento do Estado de 2017.
Uma ferramentade trabalho diária para profissionais que trabalham com o direito fiscal.

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Joaquim Fernando Ricardo

O autor é licenciado em Contabilidade e Gestão de Empresas e Pós-Graduado em Prospectiva e Estratégia das Organizações.
Possui alguns trabalhos publicados em revistas especializadas em fiscalidade e contabilidade.
Consultor de empresas (ex-quadro superior da Administração Tributária) - Autoridade Tributária.
Colaborou em diversas pós-graduações em Contabilidade e Fiscalidade e diversos cursos de especialização em fiscalidade.

Revisão de: Nuno de Oliveira Fernandes
Mestrando em Contabilidade
Licenciado em Contabilidade e Auditoria
Coordenador de Equipa de Gestores de Devedores Estratégicos
Inspetor Tributário
Formador na Administração Tributária e Aduaneira

 

 

 

A obra mais completa. Versão atualizada e comentada.
Revista e melhorada com todas as alterações ocorridas durante o ano 2016 incluindo o Orçamento do Estado de 2017.
Uma ferramentade trabalho diária para profissionais que trabalham com o direito fiscal.
Esta edição e tal como a anterior contou com a presença de um profissional dedicado e fiscalista sabedor – o Dr. Nuno de Oliveira Fernandes, Inspetor Tributário e mestrando em Contabilidade, que desenvolve a sua atividade na Autoridade Tributária e Aduaneira como Coordenador de Equipa de Gestores de Devedores Estratégicos e Formador da AT.

A 19ª edição foi alvo de alterações:
- As Anotações foram melhoradas e, nalguns casos, incorporam o conteúdo das instruções administrativas;
- A Legislação Complementar foi reanalisada quanto à sua importância e recolocada na Parte V;
- No final, uma parte com legislação avulsa diversa;
- As Remissões foram revistas e melhoradas;
- Quanto aos Índices, optou-se por incorporá-los no início de cada código e no final um Índice Geral Remissivo de todos os códigos e legislação complementar.

Estrutura da obra:
Princípios Fiscais, Contencioso e Procedimento Tributário
-  Constituição da República Portuguesa (parte fiscal)
-  Lei Geral Tributária
-  Código de Procedimento e de Processo Tributário
-  Regime Geral das Infrações Tributárias
-  Regime Complementar de Procedimento da Inspeção Tributária

Tributação do rendimento
- Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas
- Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares
- Estatuto dos Benefícios Fiscais

Tributação do consumo
-  Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado
-  Regime do IVA nas Transações Intracomunitárias

Tributação do património
-  Código do Imposto Municipal Sobre Imóveis
-  Código do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis
-  Código do Imposto do Selo
-  Código do Imposto Único de Circulação

Legislação complementar

Índice geral remissivo

PRINCIPAIS DESTINATÁRIOS:
- Técnicos e Revisores Oficiais de Contas
- Funcionários da Autoridade
- Tributária e Aduaneira (AT)
- Consultores
- Gerentes e Quadros das Empresas
- Advogados
- Solicitadores e Professores e alunos do ensino superior e pós-graduado

  • Autor: Joaquim Fernando Ricardo
  • ISBN: 9789897683107
  • Título: Direito Tributário 2017 - Coletânea de Legislação 19ª Edição
  • Data de Edição: janeiro 2017
  • Editor: Grupo Editorial Vida Económica
  • Idioma: Português
  • Medidas: 17 x 23,5 cm
  • Nº de páginas: 1312
 

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