Jogos e Apostas Online em Portugal: Regime Jurídico e Fiscal

Rui Soares Pereira é consultor de PLMJ Advogados, SP, RL na área da Arbitragem e Contencioso e Professor Auxiliar da FDUL. Foi Adjunto do Ministro da Presidência e dos Assuntos Parlamentares e do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, entre 2011 e 2015. É licenciado em Direito pela Universidade Católica Portuguesa de Lisboa e possui um Doutoramento e um Mestrado, ambos em Ciências Jurídicas, pela FDUL. É investigador do Centro de Investigação de Direito Privado e do Centro de Investigação em Direito Penal e Ciências Criminais da FDUL, membro da Comissão Editorial da Revista "Anatomia do Crime", editor na área de Direito Probatório da "Revista de Concorrência e Regulação" e autor de várias publicações.

Filipe Abreu é advogado de PLMJ Advogados, SP, RL na área de Direito Fiscal. Foi Adjunto do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, entre 2011 e 2015. É licenciado em Direito pela FDUL e possui uma Pós-Graduação em Direito Fiscal Avançado pelo Instituto
de Direito Económico, Financeiro e Fiscal da FDUL. Foi membro da Comissão de Reforma do IRS (2014).

Raquel Dias é advogada de PLMJ Advogados, SP, RL em Angola Desk. Foi Advogada-Estagiária na mesma sociedade em direito societário e contencioso. É licenciada em Direito pela FDUL e possui um Mestrado Forense pela Universidade Católica Portuguesa
de Lisboa.

Uma coletânea, até agora inédita em Portugal, dos aspetos mais relevantes sobre o regime jurídico e fiscal dos jogos e apostas online.

Nela poderá ser encontrada uma panorâmica do enquadramento jurídico e fiscal do jogo e das apostas, a legislação aplicável aos jogos e apostas online, bem como a regulamentação, as instruções administrativas e as referências doutrinárias e jurisprudenciais sobre jogos e apostas online.

“O livro trata afinal do que o artigo 1247.º CC – de uma forma que me parecia misteriosa – anunciava, a tal “legislação especial” e regulamentação administrativa que com ela vai. Esta obra é uma meritória tarefa de tudo isso arrumar de forma organizada”

                                                                                                José Miguel Júdice, in prefácio

Público Alvo:
A obra, em português e inglês, pretende ser um guião e uma ferramenta útil para investidores, nacionais e internacionais, que ponderam introduzir-se neste mercado.

Estrutura da obra:
Capítulo I – Panorâmica do enquadramento jurídico e fiscal do jogo e das apostas
- Aspetos gerais da legislação sobre jogos e apostas
- Regime jurídico dos jogos e apostas online
- Aspetos fiscais relativos aos jogos e apostas online
- Procedimento de licenciamento de jogos e apostas online

Capítulo II – Legislação dos jogos e apostas online
- Decreto-Lei n.º 66/2015, de 29 de abril
- Regulamentos, instruções e orientações do SRIJ

Capítulo III – Instruções da administração fiscal, jurisprudência e doutrina sobre jogos e apostas online
- Instruções da administração fiscal
- Jurisprudência
- Doutrina