Ebook - Discricionariedade administrativa e Estado de direito efetivo

António Francisco de Sousa

Nesta "abordagem científica de uma vida" o autor soube colocar-se sempre do lado certo do problema, reivindicando mais justiça efetiva, através de um controlo jurisdicional mais intenso, concretizando o mandato constitucional de uma tutela jurisdicional efetiva.

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Sobre o Autor

António Francisco de Sousa

António Francisco de Sousa licenciou-se em Direito pela FDUL, em 1981, é Mestre em Direito pelas universidades de Freiburg (Alemanha) e de Coimbra, e é Doutor em Direito pela FDUP e Doutor em Tradução Jurídica pela FLUP. Toda a sua carreira profissional foi dedicada ao estudo e ao ensino do direito, especialmente do direito administrativo em geral e em especial, mas também dos direitos fundamentais e do direito da UE. É autor de dezenas de livros e artigos científicos nas suas áreas de investigação e docência, sobretudo publicados em Portugal, mas também no Brasil, Alemanha, Angola e Cabo Verde.

O tema da discricionariedade administrativa acompanhou o autor desta obra desde a primeira fase da sua carreira de investigação e docência na FDUL, em 1981. Este foi também o tema central dos seus Mestrados (Alemanha e Coimbra) e da sua Agregação. Nesta "abordagem científica de uma vida" o autor soube colocar-se sempre do lado certo do problema, reivindicando mais justiça efetiva, através de um controlo jurisdicional mais intenso, concretizando o mandato constitucional de uma tutela jurisdicional efetiva. Estas posições têm como efeito prático menos arbítrio e menos corrupção na Administração Pública e, assim, mais Estado de direito efetivo. As teses do autor são solidamente sustentadas, daí resultando o seu elevado valor científico.

Estrutura da obra:

1. Razão de ser da escolha do tema

2. Discricionariedade: figura nuclear, mas sem definição legal. Exigências do Estado de direito

3. Razão de ser da discricionariedade

4. Atribuição da discricionariedade

5. Redução da discricionariedade a zero

6. Discricionariedade de Estado de direito: discricionariedade juridificada e de justiça material

7. Discricionariedade: realização do interesse público, respeito pelo direito e princípio da melhor escolha

8. Discricionariedade e figuras afins

9. Atribuição dos mandatos de apreciação, de conformação, de previsão, de boa administração e de “boa gestão”

10. Procedimento de decisão baseado em apreciação/ponderação

11. Controlo jurisdicional: em geral

12. Controlo jurisdicional: limites jurídicos

13. Um caso especial: controlo da imparcialidade e uso de “grelhas engenhosas”

14. Ventos de esperança

15. Conclusões finais Anexo: texto-síntese do “seminário” ou “lição”

Autor: António Francisco de Sousa
ISBN: 9789897687433
Título: Ebook - Discricionariedade administrativa e Estado de direito efetivo
Data de Edição: outubro 2021
Editor: Grupo Editorial Vida Económica
Idioma: Português
Medidas: 15,5 x 23,0 cm
Nº de páginas: 160