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I Congresso Internacional sobre o Regime Jurídico do Contrato de Trabalho Desportivo

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I Congresso Internacional sobre o Regime Jurídico do Contrato de Trabalho Desportivo

DATA/LOCAL: 10 de maio, Auditório M3 / Universidade Lusíada - Norte (Porto)

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€ 140,00

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Programa:

09h00 Receção de participantes

09h30 Cerimónia de abertura:
Prof. Doutor António Moreira - Vice-Chanceler das Universidades Lusíada
Dr. Miguel Peixoto – Diretor VIDA ECONOMICA

09.30h / 11.15h - Painel 1
Moderador – Dr. Paulo Pimenta, Presidente do Conselho Regional da Ordem dos Advogados do Porto

Como o limite salarial afeta o contrato de trabalho desportivo do atleta 
- Koldo Irurzun Ugalde, Professor da Universidade do País Vasco

O Sindicato, visão e defesa do jogador de futebol, luta contra o poder
- D. Javier Arnanz, Abogado de la Asesoriá Jurídica de AFE


A visão integral do praticante desportivo no século XXI: Da defesa de direitos, liberdades e garantias laborais, aos novos desafios do desporto profissional
- Joaquim Evangelista, Presidente do Sindicato de Jogadores de Futebol

11.15h / 11.30h Coffee-break 

11.30h / 13.30h - Painel 2
Moderador – Ricardo Nascimento Advogado e Presidente da Comissão Arbitral Paritária a que alude o CCT entre o SJPF e a LPFP

Match Fixing como causa da cessação do contrato de trabalho desportivo do jogador de futebol
- Javier Tebas, Presidente de La Liga Espanhola

Desvinculação desportiva e desvinculação laboral – Questões Jurídico-práticas
- Sónia Carneiro, Diretora Executiva da Liga Portuguesa de Futebol profissional

La necessidade de un regime especial para los entrenadores y arbitros
- Rosalia Ortega Pradillo - Advogada e Professora (ISDE)

A cessação do contrato de trabalho desportivo
- Lúcio Miguel Correia, Advogado, Docente da Universidade Lusíada de Lisboa e Doutorando da Universidade Carlos III de Madrid

13.30h / 14.30h PAUSA PARA ALMOÇO 

14.30h / 16.15h - Painel 3
Moderador - Rui Alexandre Jesus Presidente da Associação Portuguesa de Direito do Desporto

O contrato de cedência temporária do praticante desportivo profissional
- Manuel Correa Carrasco, Professor da Universidade Carlos III de Madrid

Clausulas de rescisão: a sua verdadeira natureza?
- Luís Paulo Relógio, Advogado e Docente da Universidade Autónoma de Lisboa

O assédio na relação laboral desportiva
- Júlio Gomes, Juiz Conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça

16.15h / 16.30h Coffee-break

16.30h / 18.30h - Painel 4
Moderador - Pedro Sequeira Presidente da Confederação de Treinadores de Portugal

Funcionamento e poderes do Tribunal Arbitral do Futebol em Espanha
- Jose Maria Alonso, Decano del Ilustre Colegio de Abogados de Madrid

Contrato de formação desportiva
- Diogo Nabais, Adjunto do Secretário de Estado do Desporto

Direito à ocupação efetiva do praticante desportivo
- Francisco Rubio Sanchez, Profesor de Derecho del Trabajo en la Universidad de Extremadura e Presidente del Comité de Competición de la Real Federación Española de Fútbol

Cerimónia de Encerramento:
Rosalia Ortega Pradillo e Lúcio Miguel Correia
 
Comissão Científica:
Prof. Doutor Lúcio Miguel Correia (Universidade Lusíada de Lisboa) e Prof.ª Doutora Rosalia Ortega Pradillo (Advogada/Professora)



Valor da Inscrição (IVA incluído à taxa de 23%)

Preços especiais:
Advogados Estagiários                     €70
Docentes Universitários                   €70
Estudantes Universitários                €10
Assinantes do Grupo Vida Económica €70

Público em Geral: € 140

• Inscrições formalizadas entre 15 e 30 de abril - Desconto de 10% sobre o preço final.
• Inscrições de 4 ou mais participantes - Desconto adicional de 10% sobre o preço final


Organização:
Vida Económica e Faculdade de Direito da Universidade Lusíada -Norte (Porto)

Parceiros:
Liga Portuguesa de Futebol Profissional, Sindicato de Jogadores de Futebol, Associação Portuguesa de Direito Desportivo, Associação Espanhola de Direito Desportivo e IUSPORT

 

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