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Segurança Social  - O  novo regime do trabalhador Independente

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Segurança Social - O novo regime do trabalhador Independente

DATA: 22 de novembro, das 09h30 às 13h00 e das 14h30 às 18h00, no Porto

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€ 260,00

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Programa:

• O Código Contributivo da Segurança Social e as alterações recentes
• Impacto das alterações legais no regime do trabalhador independente
• Entrada em vigor faseada do novo regime
• Trabalhadores abrangidos e excluídos
• Novas regras de enquadramento
• O dever contributivo dos trabalhadores: condições, casos de isenção e dispensa de contribuição
• Novas regras quanto aos deveres declarativos e consequência da sua violação
• Casos práticos sobre a determinação da contribuição a pagar
• Novos tipos de contra-ordenacoes
• A proteção social dos trabalhadores independentes
• A proteção na eventualidade da doença: redução do período de espera, duração do subsidio
• Os subsídios no âmbito da parentalidade
• Subsidio por cessação da atividade - subsidio de desemprego



Formadora: Dra: Filipa Magalhães - Assistente convidada no Departamento de Ciências Sociais, Políticas e do Território da Universidade de Aveiro. Mestre em ciências jurídico-políticas pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, na qual se encontra presentemente a frequentar o Doutoramento.
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Preços: 
Assinante VE: 195€*

Público em geral 260€*

*IVA incluído



Inscrições / Informações:
Email: anabessa@vidaeconomica.pt / 223399427
 

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