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ALOJAMENTO LOCAL - Porto

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ALOJAMENTO LOCAL - Porto

Data/Local:  14 junho, das 09h00 às 13h00, no Porto

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€ 120,00

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Enquadramento: O alojamento local, apesar do reconhecimento da sua existência resultar já do preambulo do Decreto Lei 128/2014, de 29 de agosto (alterado pelo Decreto Lei 63/2015, de 23 de Abril), tem vindo a conhecer um exponencial crescimento, em grande parte, devido ao aparecimento de plataformas electrónicas que a potenciam.
Configurada como uma prestação de serviços de alojamento temporário a turistas, que integra, como tipologias, fundamentalmente, o apartamento e a moradia, levantam-se importantes questões, designadamente, decorrentes da necessidade de a compatibilizar com os interesses e direitos de condóminos, quando inserida em fracções de propriedade horizontal.
O tratamento fiscal dos rendimentos auferidos no exercício desta actividade, comporta especialidades que urge conhecer, a fim de se optimizarem os custos inerentes ao seu exercício 
 
ORADOR: LUIS COUTO, Advogado, SRS Advogados & Associados
 
Programa:
I.Diferenciar o arrendamento do alojamento local: conceito e regime;
 
II.Conhecer os pressupostos e o processo administrativo necessário ao exercício da actividade de alojamento local;
 
III.Conhecer as especialidades e os constrangimentos do exercício da actividade de alojamento local em fracções autónomas de prédio constituídos em propriedade horizontal;
 
IV.O tratamento fiscal dos rendimentos obtidos no exercício da actividade de alojamento local.


Preços: 
Público em Geral: €120*
Assinantes VE: €75*

*IVA incluído

 

Inscrições / Informações: Patrícia Flores
Email: patriciaflores@vidaeconomica.pt / 223399400 / 223399437

 

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