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Com que Código de Trabalho contamos hoje? - Porto

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Com que Código de Trabalho contamos hoje? - Porto

Data/Local: 15 e 16 de fevereiro, das 09h30 às 13h00 e das 14h30 às 18h00, no Porto

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€ 300,00

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Enquadramento:
Com o presente curso propomo-nos fazer um balanço das alterações introduzidas no Código de Trabalho e da sua implicação na relação jurídico-laboral, com o objetivo de reforçar os conhecimentos dos formandos sobre estas temáticas cujo caráter dinâmico requer uma constante atualização. 
 
 
Destinatários:
Advogados, Solicitadores, Responsáveis pelos Recursos Humanos, Contabilistas, Técnicos Oficiais de Contas e trabalhadores com responsabilidades ao nível do processamento salarial.
 
 Conteúdos programáticos: 

  1. O Código de Trabalho e as suas principais metas em 2009
  2. As sucessivas alterações e as áreas de maior intervenção
  3. O impacto da lei do OE no Código de Trabalho
  4. A contratação e o seu regime de flexibilidade
    1. As várias modalidades de contrato, seus regimes e formalização
  5. Os direitos e deveres das partes e a consequência da sua violação
    1. A instrução do processo disciplinar
    2. Sançoes disciplinares e condições para a sua aplicação
  6. O regime do tempo de trabalho enquanto ferramenta de adequação das necessidades da empresa aos horários de trabalho
  7. O novo regime das férias
    1. Contabilização do período de férias
    2. Direitos e deveres das partes no período de ferias
  8. As ausências ao trabalho: faltas e licenças e seu regime
  9. A cessação do contrato de trabalho: suas modalidades e regimes


Formadora: Dra: Filipa Magalhães - Assistente convidada no Departamento de Ciências Sociais, Políticas e do Território da Universidade de Aveiro. Mestre em ciências jurídico-políticas pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, na qual se encontra presentemente a frequentar o Doutoramento.
Paralelamente à docência, exerce advocacia na área do Direito do Trabalho e Direito Administrativo, áreas em que é formadora, tendo, neste domínio, colaborado com várias entidades, públicas e privadas, nomeadamente com a Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas, para a qual elaborou os Manuais de Direito do Trabalho, com o Centro de Estudos e Formação Autárquica (CEFA), com a Unave (Unidade de Formação da Universidade de Aveiro) e com a Associação Nacional das Freguesias (ANAFRE) para a qual elaborou o manual de gestão de recursos humanos.

Preços:
Assinante VE: 220€*
Publico em geral: 300€*


*IVA Incluído. 



Inscrições / Informações: Patrícia Flores
Email: patriciaflores@vidaeconomica.pt / 223399400 / 223399437
 

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