Revisão dos Códigos dos Contratos Públicos - Porto

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Revisão dos Códigos dos Contratos Públicos - Porto

Data/Local: 07 de fevereiro, das 14h00 às 18h00, no Porto 

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€ 120,00

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Com o objetivo de transpor para o ordenamento jurídico nacional as Diretivas n.º 2014/23/EU, 2014/24/EU, 2014/25/EU e 2014/55/EU foi publicado o Decreto-Lei n.º 111-B/2017, de 31 de Agosto, que procede à nona alteração ao Código dos Contratos Públicos e que entra em vigor a 1 de Janeiro de 2018.
Importa dotar os operadores Públicos e Privados dos conteúdos e alterações essenciais operadas por este Diploma e assegurar a cuidada implementação e o sucesso dos procedimentos.
A revisão do Código de Contratos Públicos provocou alterações em várias matérias essenciais, nomeadamente: concurso público urgente, critérios de adjudicação, valor de caução e consultas prévia e preliminar.
 
 
FormadorNUNO PEREIRA ANDRÉ, Advogado

Programa: 

 
1.Apreciação Geral do Novo Código de Contratos Públicos
a)Âmbito de aplicação
b)Procedimentos pré-contratuais 

 
2.Planeamento da Contratação
a)Consultas preliminares ao mercado

3.Critérios e Decisão de Adjudicação
a)Preocupações Sociais
b)Preocupações Ambientais

4.Tramitação de Procedimentos
a)Causas de exclusão de propostas
b)Impedimentos, erros e omissões

5.Regime de Execução dos Contratos                                                           

6.Resolução de Litígios
a)Arbitragem

Preços:
Assinantes VE: €75*
Público em Geral: €120*

*IVA INCLUÍDO
 

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