Ebook - Manual do Autarca - Gestão Autárquica

O autor é licenciado em Contabilidade e Gestão de Empresas e Pós-Graduado em Prospectiva e Estratégia das Organizações.
Possui alguns trabalhos publicados em revistas especializadas em fiscalidade e contabilidade.
Consultor de empresas (ex-quadro superior da Administração Tributária) - Autoridade Tributária.
Colaborou em diversas pós-graduações em Contabilidade e Fiscalidade e diversos cursos de especialização em fiscalidade.

Colaboração e Revisão de: Adérito Silva
Mestrando em Auditoria no ISCAP
Licenciado em Contabilidade e Administração pelo ISCAP
Técnico Verificador da AT

Esta coletânea surge no seguimento do Volume 1 do Manual do Autarca - o poder local e os seus eleitos
Uma obra que faculta aos responsáveis do poder local toda a legislação que regula a atividade financeira (mas não só) das nossas autarquias organizada em três grandes temáticas:
• Competências das autarquias
• Finanças locais
• Setor empresarial local.

São várias dezenas os diplomas que compõem esta coletânea, que vão desde as tutelas administrativa e financeira até à organização das polícias municipais, passando pelos vários regimes jurídicos, donde se destaca o das autarquias locais e das entidades intermunicipais, que constam da primeira parte – Competências das Autarquias.
Na segunda parte, sob o tema Finanças Locais, destaca-se a Lei de Enquadramento Orçamental e vários regimes jurídicos e financeiros das autarquias locais e das entidades intermunicipais (saneamento e reequilíbrio financeiro, gestão limitada dos órgãos autárquicos, etc.).
Por último, no setor empresarial local, destacam-se, entre outros, três regimes jurídicos reguladores deste setor – o da atividade empresarial local, o do setor público empresarial e o dos serviços municipais de abastecimento de água e saneamento.

Público alvo
Este trabalho destina-se a todos os governantes e governados das autarquias locais, mas principalmente a autarcas e aos quadros dirigentes das autarquias que no seu dia a dia carecem de informação para poderem exercer eficazmente a sua atividade profissional.

Estrutura da obra:
• Competências das Autarquias
• Finanças Locais
• Setor Empresarial Local

Inclui ainda notas e remissões