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Legislação do Ordenamento do Território e Urbanização

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Legislação do Ordenamento do Território e Urbanização

A.Raposo Subtil,Manuel Ilheu,J.Ricardo Nobrega E J.Corte-Real

Numa altura em que as recentes alterações aos quadros legais vigentes devem ser divulgadas e conhecidas, esta colectânea surge como uma ferramenta útil, tendo em consideração as necessidades práticas de quem lida, no dia-a-dia, com investimentos e licenciamentos imobiliários.

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A.Raposo Subtil,Manuel Ilheu,J.Ricardo Nobrega E J.Corte-Real

Para além do novo RJUE, aprovado pela lei n.º 60/2007 de 4 de Setembro, inclui:

- Organização Administrativa;
- Política dos Solos;
- Instrumentos de Gestão Territorial;
- Avaliação de Impacte Ambiental;
- Regimes Especiais de Uso do Solo;
- Regime Jurídico da Urbanização e Edificação.

Uma obra que irá sem dúvida simplificar o acesso e conhecimento essencial das disposições legais relativas ao ordenamento do território, urbanização e edificação, nomeadamente dos diplomas que foram, recentemente, objeto de profundas alterações no âmbito da concretização das medidas do Programa de Simplificação Legislativa e Administrativa – SIMPLEX

  • Autor: A.Raposo Subtil,Manuel Ilheu,J.Ricardo Nobrega E J.Corte-Real
  • ISBN: 9789727882359
  • Peso: 0.875000 Kg
  • Data de Edição: setembro 2007
  • Editor: Grupo Editorial Vida Económica
  • Idioma: Português
  • Medidas: 23 x 15 cm
  • Nº de páginas: 662
 

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