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Regulamento Geral de Proteção de Dados - Manual Prático 2ª Edição Revista e Ampliada

Filipa Matias Magalhães, Maria Leitão Pereira

Atualizada com as guidelines do wp29.
Fique a par das novas regras a observar na recolha, tratamento e armazenamento de dados pessoais.
O Regulamento Geral de Proteção de Dados introduz no regime jurídico da proteção dos dados pessoais novos conceitos, novos direitos e novas obrigações.

 

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Filipa Matias Magalhães, Maria Leitão Pereira

Filipa Matias Magalhães
Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Pós-Graduada em Ciências Jurídico-Políticas e Mestre em Direito (pré-Bolonha), pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, na vertente de Ciências Jurídico-Políticas.
Doutoranda em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Assistente Convidada da Universidade de Aveiro.
Foi, durante 8 anos, jurista nos Serviços Municipalizados de Aveiro, onde exerceu as funções de jurista e, nos últimos 2 anos, de responsável pelos Recursos Humanos.
Advogada com a especialidade de Direito Administrativo, Direito do Trabalho em Funções Públicas e Direito do Trabalho.
Formadora em ações e oradora em seminários promovidos pela Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas, com a qual tem colaborado na elaboração de manuais do Direito do Trabalho, pela UNAVE, CEFA, entre outras entidades.
Voluntária da associação de apoio jurídico PROBONO Portugal e da Cruz Vermelha Portuguesa no domínio da Igualdade de Género e da sensibilização para o Bullying e a Violência Doméstica.

Maria Leitão Pereira
Atualmente Chefe de Divisão da Área dos Recursos Humanos da Universidade de Aveiro. Iniciou a atividade profissional como advogada tendo depois integrado à Universidade de Aveiro no âmbito da Assessoria Jurídica, colaborando na qualidade de jurista.
Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra após a realização de exame “ad-hoc” versando sobre o Direito Positivo Português, Pós-Graduada em Direito de Emprego Público da Universidade de Coimbra.
Detentora de Maîtrise en Droit Mention Droit des affaires na Faculté de Droit da Université Jean Moulin Lyon 3 (França), e do Diplôme Universitaire de Technologie des Carrières Juridiques no Institut Universitaire de Technologie da Université Jean Moulin Lyon 3. Co-coordenadora do Livro “Descomplicar o Orçamento de Estado 2015”

 

Atualizada com as guidelines do wp29.
Fique a par das novas regras a observar na recolha, tratamento e armazenamento de dados pessoais.

O Regulamento Geral de Proteção de Dados introduz no regime jurídico da proteção dos dados pessoais novos conceitos, novos direitos e novas obrigações.

As organizações têm até o dia 25 de maio de 2018 para garantir a conformidade dos seus procedimentos com o disposto no Regulamento Geral de Proteção de Dados, incorrendo, a partir daquela data, em elevadas coimas que poderão atingir 4% da faturação anual ou 20 milhões de euros.

Neste Manual, iminentemente prático e conciso, o leitor encontrará:
- Uma introdução clara e objetiva ao Regulamento Geral de Proteção de Dados
- A resposta às dúvidas mais frequentes relacionadas com os novos conceitos, direitos e obrigações decorrentes do Regulamento
- Um guião orientador das medidas técnicas e organizacionais a implementar para garantir a conformidade com o Regulamento e
evitar coimas
- Um glossário com os termos do regulamento;
- O Regulamento (EU) 2016/679 do Parlamento e do Conselho, de 27 de abril de 2016.

Público alvo:
Aplica-se a todas as empresas (inclusive unipessoal), assim como a todas as organizações incluindo associações.
O RGPD também é aplicável a toda a Administração Pública.

Estrutura da obra:
Parte 1: O Regulamento Geral Sobre a Proteção de Dados
- Âmbito de aplicação do Regulamento
- Os direitos dos titulares dos dados
- O direito/dever a informação
- Os princípios aplicáveis ao tratamento dos dados pessoais
- As obrigações do responsável pelo tratamento dos dados pessoais
- A avaliação de impacto
- O encarregado de proteção dos dados DPO
- O tratamento de dados pessoais especiais
- O incumprimento do RGPD
- O recurso aos tribunais judiciais

Parte 2: Implementar o RGPD
- Implementar o RGPD – passo a passo
- Designar um responsável pela compliance
- Levantamento e mapeamento de todos os tratamentos de dados pessoais
- Diagnóstico
- Compliance
- Conclusão

Parte 3: Anexo I
-Orientações sobre a identificação da autoridade de controlo principal do responsável pelo tratamento ou do subcontratante
- Anexo II wp244 - Perguntas Frequentes
- Orientações sobre os encarregados da proteção de dados (EPD)
- Orientações sobre o direito à portabilidade dos dados
- Anexo II wp242 - Perguntas Frequentes
- Orientações relativas à Avaliação de Impacto sobre a Proteção de Dados (AIPD) e que determinam se o tratamento é «suscetível de resultar num elevado risco» para efeitos do Regulamento (UE) 2016/679

Parte 4: Anexo II
• Regulamento (UE) 2016/680 do Parlamento Europeu e do Conselho de 24 Abril de 2016

  • Autor: Filipa Matias Magalhães, Maria Leitão Pereira
  • ISBN: 9789897684456
  • Título: Regulamento Geral de Proteção de Dados - Manual Prático 2ª Edição Revista e Ampliada
  • Data de Edição: fevereiro 2018
  • Editor: Grupo Editorial Vida Económica
  • Idioma: Português
  • Medidas: 15,5 x 23 cm
  • Nº de páginas: 288

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