Em resposta à necessidade de criar um regime mais adaptado à protecção do Ambiente foi publicadoo Decreto-Lei nº 147/2008 de 29 de Julho que transpôs a Directiva nº 2004/35/CE e estabelece o regime jurídico da responsabilidade por danos ambientais.
Uma obra pragmática e objectiva que recorre a uma linguagem acessível sobretudo dirigida aos operadores públicos e privados abrangidos por este regime jurídico.
A autora recorre frequentemente à apresentação visual dos temas desenvolvidos através de figuras,esquemas e quadros facilitando a compreensão do tema.
A obra apresenta a seguinte estrutura:
– Os antecedentes da responsabilidade ambiental
– O regime jurídico da responsabilidade ambiental
– O dano ambiental
– Garantias financeiras
– Relatório da Comissão Europeia
– Análise comparada dos diplomas
– Considerações finais
A obra inclui 7 Anexos: Com as disposições legislativas europeias e constitucionais, a Directiva nº2004/35/CE e o DL nº 147/2008, bem como a listagem actualizada dos diplomas referenciados no seu Anexo III e o Quadro comparativo de correspondência entre as normas da Directiva e o diploma nacional.
Sofia Sá é licenciada em Direito, fez Pós Graduação em Ciências Jurídico-Ambientais e Urbanísticas na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
Com experiência profissional no sector empresarial do ambiente nas áreas de consultoria jurídica,formação profissional e projectos empresariais ingressou no CES UR, Centro de Sistemas Urbanos eRegionais do Instituto Superior Técnico em 2009.
Ao comprar este produto obterá até 17 "Pontos com Vida". Ao liquidar esta encomenda acumulará até 17 pontos equivalentes a € 1,70.
Descarregar PDF
