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A obra inclui os temas tratados no I Congresso de Direito Fiscal que reuniu especialistas e interessados nesta área tão vasta e complexa.
Temas tratados na obra e respectivos conferencistas:
Alfândegas Portuguesas, no contexto do Direito Aduaneiro Comunitário - Carlos Vicente
Código Contributivo, intermitência e falso trabalho independente - Catarina Martins
Avaliação Indirecta da Matéria Colectável - Fonseca Carvalho
Em Torno da Efectivação da Responsabilidade dos Gerentes - Algumas Notas Motivadas por Jurisprudência Recente - Francisco Rothes
Do Tax Treaties Restrict the Application of Anti-Avoidance Provisions? - Francisco de Sousa da Câmarae José Almeida Fernandes
Os acordos sobre trocas de informações fiscais ao serviço das estratégias políticas dos Estados-membros da União Europeia - Glória Teixeira
As Normas Anti-Abuso e a Tributação Efectiva dos Dividendos - Jaime Carvalho Esteves
O Mito da Tributação do Rendimento Real - João Sérgio Ribeiro
Alterações ao Código do IRC Decorrentes do Novo Sistema de Normalização Contabilística - José de Campos Amorim
Empreendedorismo Produtivo, Improdutivo e Destrutivo - José Neves Cruz
Reversão - Notas práticas - José Pedro Carvalho
Fiscalidade e Protecção do Ambiente - Lígia Carvalho Abreu
O Abuso De Confiança Fiscal e Contra a Segurança Social na Emergência da Crise Económica - Mário Ferreira Monte
A Criação de Um Imposto Europeu Sobre Sociedades e Outros Impostos Europeus - Miguel C. Reis
O Orçamento do Estado para 2011 - Impacto ao Nível dos Benefícios Fiscais - Rui Dinis Nascimento
A Arbitragem Tributária - Rui Ribeiro Pereira